Um dos principais anunciantes do Governo Federal, o Ministério da Saúde (MS) precisou assinar novos contratos, em caráter de excepcionalidade, com suas agências Calia, CC&P, Fields e Nova/SB. Valendo de 25/01/2022 a 24/01/2023, eles preveem uma verba, para as quatro, de R$ 256.250.000,00.
A prorrogação excepcional se deve à suspensão da concorrência nº 84/2021, após problemas jurídicos com a formação da subcomissão técnica que deveria julgar os trabalhos das agências (veja link a respeito no rodapé).
Calia, CC&P, Fields e Nova/SB haviam sido vencedoras da concorrência nº 2/2016 e tiveram seu último termo aditivo assinado em 2021, para valer até 24/01/2022.
No meio do caminho, o MS até chegou a fazer um contrato emergencial, que deveria vigorar até maio deste ano, prazo que o ministério acreditava ser suficiente para o processo da concorrência se definir. Não foi. E a solução, após o “emergencial”, está sendo apelar para o “excepcional”, que dá ao MS a possibilidade de encerrar se a concorrência de agências for retomada e chegar ao seu final.
Vale só lembrar que, de qualquer forma, por ser 2022 um ano eleitoral, o MS está liberado para anunciar sem restrições apenas no primeiro semestre. No segundo, terá que pedir autorização ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrando que a nova campanha se enquadra na categoria, criada em 2002 pelo Governo Federal, de PUP, ou seja Publicidade de Utilidade Pública. Cabem aí, no caso do MS, as campanhas de vacinação e as de prevenção de doenças como a dengue.
Veja aqui o acordo firmado em 2002 pela Secom com o CENP para a Publicidade de Utilidade Pública.
(A foto de Queiroga, por Walterson Rosa, do MS, foi na assinatura de uma verba para tratamento de pacientes com doenças renais crônicas)
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